TRABALHO INTERMITENTE
UMA INOVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
trabalho intermitente, contrato zero-hora, precarização, reforma trabalhistaResumo
O presente artigo visa discutir a reforma trabalhista e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à regulamentação de uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, originário da edição da Lei nº 13.467 de 2017. É problematizado o trabalho intermitente e como este afeta diretamente a vida do trabalhador, por não atender o mínimo de condição existencial e expectativas futuras, violando a dignidade da pessoa humana. A reforma trabalhista se fundamentou pela busca da regulamentação dos trabalhos informais e, em contrapartida, a flexibilização da relação entre empregado e empregador, bem como, redução da taxa de desemprego e, por conseguinte, uma alavancada na economia. No entanto, constata-se que a reforma não vem atingindo os seus objetivos, mostrando um grande retrocesso aos direitos sociais e trabalhistas, além do enfraquecimento das entidades sindicais.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho De 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: Acesso em: 15 set. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.829. Requerente: Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas - FENATTEL. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 26 de abril de 2018. DJE nº 83, Brasília-DF, 27 de abril de 2018. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314231340&ext=.pdf> Acesso em: 27 set. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.826. Requerente: Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 08 de setembro de 2020a. DJE nº 225, Brasília-DF, 10 de setembro de 2020a. Disponível em: Acesso em: 27 set. 2020a.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.154. Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Industria – CNTI. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 04 de setembro de 2020. DJE nº 223, Brasília-DF, 08 de setembro de 2020b. Disponívelem:Acesso em: 27 set. 2020b.
CAGED. Cadastro Geral de empregados e desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego. Base da dados on-line. Disponível em: https://www.caged.gov.br/index.html. Acesso em 25/09/2020.
COLNAGO, Lorena. Trabalho intermitente – trabalho “zero hora”: Trabalho fixo descontínuo. Revista Eletrônica, Curitiba, Paraná, v. 8, n. 74, p. 27-35, jan./2019. Disponível em: http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=74&edicao=10990. Acesso em: 15 set. 2020.
DEAKIN, Simon; MORRIS, Gillian. Labour Law: Sixth Edition 6th edition. 6. ed. England: Hart Publishing, 2012. p. 1-1360.
FELICIANO, Guilherme; MIZIARA, Raphael. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: ORGANIZADOS POR ASSUNTO. Anamatra, Brasília - DF, v. 2, n. 1, p. 1-39, fev./2018. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/26227-enunciados-aprovados-na-2-jornada-de-direito-material-e-processual-do-trabalho-sao organizados-por-tema. Acesso em: 10 set. 2020.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador/BA: JusPODIVM, 2014. p. 1-1290.
FREEDLAND, Mark; KOUNTOURIS, Nicola. The Legal Construction of Personal Work Relations: Oxford Monographs on Labour Law. 6666. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012. p. 1-480.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=serieshistoricas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego. Acesso em: 6 set. 2020.
KREIN, José; COLOMBI, Ana. A Reforma Trabalhista em Foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, n. 0223441, p. 1-18, dez./2019.
MARTINS, Ana Paulo Alvarenga; FERES, Lucas prata; BELUZZI, Theodora Panitsa. Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas/SP, n. 51, p. 149-166, jul./dez. 2017.
PASSOS, Saionara da Silva; LUPATINI, Márcio. A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil. Rev. Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 132-142, Abril/2020. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/198202592020v23n1p132>. Acesso em 28 set. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2021 Fernanda Elisa de Almeida do Vale, Aline Faé Stocco
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este é um artigo em acesso aberto que permite o uso irrestrito, a distribuição e reprodução em qualquer meio desde que o artigo original seja devidamente citado.
