IMPACTOS DAS HEURÍSTICAS NA TOMADA DE DECISÕES JURÍDICAS RELATIVAS AO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO ÀS RELAÇÕES SOCIAIS

Abstract

O Direito Internacional Econômico, como reflexo das decisões jurídicas dos agentes internacionais, exponenciam o uso do “forum law” e do “forum shopping”. Nesse sentido, há três teorias principais que emergem como explicação para a tomada de decisões no âmbito internacional: a racionalidade limitada dos custos de transação, a teoria das relações sociais e a proteção à reputação. Simultaneamente, emergem técnicas multidisciplinares, tal como o estudo das heurísticas que investigam elementos da tomada de decisões e, assim, podem ser aplicadas para testar as teorias supracitadas no âmbito do Direito Internacional Econômico. O objetivo do trabalho é, então, traduzido na questão: as decisões jurídicas internacionais sofrem influências das heurísticas? O objeto da pesquisa é o estudo da relação entre o Direito Internacional Econômico e as outras ciências, em especial, a Psicologia. A partir da pesquisa bibliográfica e utilizando um método qualitativo, alcançou-se o resultado de que as heurísticas impactam as decisões, reduzindo a preponderância da racionalidade atribuída à teoria dos custos de transação. A conclusão, por sua vez, é de que os pressupostos e pilares fundantes do Direito Internacional Econômico devem permanecer expostos à multidisciplinaridade a fim de que possam ser continuamente aprimorados.