A INFÂNCIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

REFLEXOS DA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO NO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

Um amplo arcabouço teórico multidisciplinar discorre sobre as populações infantis e auxiliam a elaboração das formas de cuidado que se voltam para as crianças. O Direito e a Psicologia são áreas que se preocupam com as estratégias de proteção à criança, cada campo com suas particularidades e estudos específicos, abarcando desde as Convenções Internacionais e Decretos do Executivo até as Teorias do Desenvolvimento Humano. Diante disso, o objeto da presente pesquisa refere-se ao estudo dos instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção às crianças, contextualizados com suas necessidades de cuidado sob a perspectiva psicológica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, atingiu-se o resultado de que a proteção ilustrada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente está alinhada aos valores e princípios determinados na Convenção Sobre os Direitos da Criança, exigindo, porém, cautela e vigília frente à extensão etária e regional. Diante disso, admite-se a conclusão de que estudos multidisciplinares são importantes para que os direitos das crianças sejam efetivamente protegidos e harmonizem com as particularidades regionais e necessidades especiais desta fase do desenvolvimento.