COVID-19 E O DIREITO À EDUCAÇÃO

ALARGAMENTO DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL

Abstract

O presente estudo visa analisar, mediante a ótica jurídica e histórica, o direito ao exercício à educação, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e a desigualdade educacional existente no Brasil, que passou a ser amplificada em razão da pandemia, do Covid-19, além do intermédio do contexto histórico ao qual o país está inserido. O trabalho exibe a relação entre a pandemia, causada pelo Covid-19, e a desigualdade educacional estrutural vigente no país. Mediante a explanação, o texto se compõe no exercício e efetivação ao direito à educação como um dever do Estado, presente no texto constitucional e como esse dever é frágil, abarrocando na desigualdade estrutural e social vigente no país. O trabalho se justifica mediante a inserção no âmbito dos estudos voltados para a relação entre Direito e Educação. Através de uma análise qualitativa da literatura especializada e exploratória relacionada à desigualdade educacional, em doutrinas, artigos científicos de ciências políticas, ciências sociais e ciências jurídicas, pode-se entender como o direito ao exercício da educação não é cumprido com qualidade pelo Estado, aumentando a desigualdade social, com ênfase na pandemia do Covid-19.