O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL

da evolução histórica ao advento da Internet

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar a historicidade do direito de manifestação, desde os idos da humanidade até o advento da rede mundial de computadores – Internet, com ênfase as garantias constitucionais, dentro das limitações democráticas liberais, a combater os abusos anônimos que maculam o progresso virtual, na busca incessante de causar lesão ao outro, em quaisquer áreas sociais. A relação entre direito e redes sociais será analisada com o intuito de demonstrar a evolução social no comportamento humano frente Ao surgimento de tal instrumento voraz, que se tornaram as redes sociais, de modo a necessitar ares limítrofes ao direito de liberdade de expressão na utilização desta recente tecnologia. O tema tratado retrata a liberdade de expressão, nas iras constitucionais e também traz o histórico de como este direito fundamental foi abordado nas variadas civilizações antecessores, bem como a utilização das redes sociais no Brasil, destacando os problemas advindos do mau uso e o anonimato, os quais geram consequências e ilícitos a serem punidos através do surgimento de normas que barreirem tal inconsequência virtual permanente na sociedade, destacando o surgimento da Lei do Marco Civil da Internet , que visa maior segurança no uso e desuso digitais. Ao final, permeia-se a conscientização humana e a reeducação social, sobremaneira a evitar eventuais danos causados por usuários danosos a Rede mundial.